20 novembro, 2007

Petição contra Estado mau pagador

«Uma petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet foi este domingo colocada «on-line». (...) «Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?» é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4.000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República. (...)
[Actualmente] só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública, desde empresas públicas a autarquias.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no «site» do ministério das Finanças.
«Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas», disse Paulo Portas, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem os 152 dias, mais do dobro da média europeia.»

Assinem a petição em
EstadoMauPagador.net

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