Delitos de Opinião

Em Portugal, os polícias que criticam – mesmo que muito moderadamente – medidas tomadas pelo poder político que levam à morte de agentes são mandados para casa: «O dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) no Algarve, António Cartaxo, foi notificado da decisão do Governo de o aposentar compulsivamente das funções policiais por declarações prestadas à comunicação social aquando da morte por atropelamento do chefe da PSP Armando Lopes, em 11 de Novembro de 2003, à entrada da ponte de Vila Real de Santo António. Armando Lopes estava numa barreira policial que foi abalroada por um automóvel em fuga na ponte sobre o Guadiana. O agente foi projectado cerca de 30 metros, depois de ter sido atropelado por um carro em que seguiam três suspeitos de um assalto em Lagos. Na ocasião, o SPP/PSP lamentou a morte do agente e criticou a "cobardia do poder político", por impedir a utilização de "lagartas de pregos" nas barreiras, pondo em risco a vida dos polícias. António Cartaxo sublinhou que já por diversas vezes foram feitas propostas no sentido de que o método possa ser utilizado pela polícia portuguesa, o que protegeria os agentes e impediria situações como a que ocorrida em Vila Real de Santo António. "As nossas propostas têm sido rejeitadas por políticos iluminados que alegam a inconstitucionalidade do uso de lagartas, preferindo-se arriscar a vida dos agentes policiais em nome de valores menores protegidos por alguma cobardia política", disse na altura.» O mesmo aconteceu com o presidente do SPP/PSP, António Ramos: «No caso de António Ramos, a decisão do ministério deve-se a declarações realizadas pelo dirigente sindical durante uma vigília a 8 de Setembro do ano passado, em que acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de não respeitar as forças de segurança e de estar a tentar virar a opinião pública contra os agentes da PSP. "Se o anterior primeiro-ministro foi para Bruxelas, mais depressa este vai para o Quénia", prosseguiu, na altura, o presidente do SPP/PSP, numa referência implícita às férias de Sócrates naquele país africano.» Uma das razões pelas quais a PSP e a GNR têm protestado contra este governo é que este aumentou o tempo de serviço para os polícias e militares da GNR poderem atingir a reforma completa de 36 para 40 anos. Sendo assim, os agentes que estejam fartos de ser constantemente desautorizados e que se contentem com uma reforma incompleta podem agora sair em grande: basta deixarem de estar calados sobre a situação actual em que as forças de segurança portuguesas (sobre)vivem. Esse António Ramos convocou todos os cidadãos para uma manifestação a realizar no dia 28 de Setembro, em Lisboa. Se entretanto não for proibida, eu vou. E vocês? É desta que o outro regressa ao Quénia, mas sem bilhete de volta?