08 março, 2007

Despenalização de furtos, danos e burlas

A classe política propõe um novo pacote de despenalizações, desta vez sem referendo:
«O novo Código Penal prevê que os crimes de furto, danos e burla que envolvam um prejuízo inferior a uma unidade de conta, cerca de 96 euros, passem a depender de acusação particular, o que implica, por parte do lesado, um esforço acrescido para poder punir criminalmente o ladrão: a constituição de assistente no processo e o pagamento das respectivas custas judiciais, perto de 200 euros, ou seja, o dobro do prejuízo.»

É um óptimo 2 em 1: baixa as taxas de criminalidade, porque cada vez menos portugueses apresentam queixa; e combate o flagelo dos criminosos, que deixam de ser perseguidos e humilhados pelos tribunais.

Outra das pérolas que nos chegam quase diariamente é esta:
Portugal entre os países com menos justiça social, mais desigualdades, mais envelhecimento demográfico e mais abandono escolar da UE

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