«Portugueses desejam reformas profundas ou mesmo radicais»

Cavaco Silva encomendou à Universidade Católica Portuguesa um estudo sobre a atitude dos jovens portugueses face à política, que referiu no parlamento durante as comemorações do 25 de Abril. Estas são algumas das principais conclusões desse estudo: «1. Quer de um ponto de vista quer absoluto quer comparativo, é notória a insatisfação dos portugueses com o funcionamento da democracia, assim como a existência de atitudes favoráveis a reformas profundas ou mesmo radicais na sociedade portuguesa. (...) 2. De um ponto de vista quer absoluto quer comparativo, os portugueses evidenciam atitudes de baixo envolvimento com a política. (...) 4. Exceptuando o voto, a população portuguesa tende a ser céptica em relação à eficácia da participação política dita “convencional”, i.e, aquela que se dá através dos partidos e orientada para o processo eleitoral, em comparação com outras formas de participação. (...) 7. Os portugueses são claramente favoráveis a medidas que aumentem a presença de mulheres na vida política, criem novos mecanismos de participação, personalizem o sistema eleitoral e introduzam mecanismos de democracia directa ou semidirecta. Esse apoio é mais intenso que no caso espanhol, traduzindo, eventualmente, a maior insatisfação dos portugueses com o funcionamento actual da sua democracia. Os jovens não se distinguem particularmente dos mais velhos a este nível, a não ser ao revelaram-se mais apoiantes da democracia directa. 8. O posicionamento ideológico dos jovens tende a estar mais à direita do que a generalidade da população, mas aquilo que mais claramente os distingue é o facto de percepcionarem menor utilidade das categorias “esquerda” e “direita” na compreensão da vida política. Este maior “desalinhamento” ideológico também se reflecte num maior desalinhamento partidário.» Artigo relacionado: Sistema partidário sem nenhuma credibilidade

Escutas, corrupção e pedofilia

António Ribeiro Ferreira, Jornalista do Correio da Manhã, teve a coragem de indicar os verdadeiros motivos por detrás desta nova revisão do Código de Processo Penal: «Mendes e Sócrates, ou Sócrates e Mendes são a mesma face de uma má moeda com muito medo da verdade e da Justiça Sociais-democratas e socialistas fizeram há tempos um Pacto de Justiça que foi amplamente saudado por advogados, juristas, muitos comentadores, alguns observadores e a generalidade dos interessados em que a dita Justiça esteja devidamente controlada e muito bem maquilhada para continuar a enganar o povo e os que ainda pensam que este sítio muito perigoso e cada vez mais mal frequentado tem algum futuro. O Bloco Central assinou o dito Pacto com pompa e circunstância e começou desde logo a trabalhar furiosamente na revisão de leis e códigos, com muitos debates pelo caminho, muita poeira para os olhos e as habituais promessas de pôr a Justiça não só de acordo com a realidade como ao serviço dos pobres e deprimidos indígenas que sofrem tratos de polé sempre que a má sorte os leva a cair em qualquer tribunal. O primeiro resultado aí está. É o novo Código de Processo Penal, aprovado no Parlamento com os votos do Bloco Central, isto é, socialistas e sociais-democratas, a abstenção do CDS e os votos contra dos restantes partidos. Como seria de esperar, este novo Código foi feito à medida não só dos interesses da classe política, com o Centrão à cabeça, como revela o imenso medo que os senhores que desgovernam este sítio há mais de trinta anos têm de tudo o que possa cheirar, por pouco que seja, a investigação criminal ou investigação jornalística. E é assim que, em pouco mais de cem páginas, o Bloco Central livra da prisão preventiva os corruptos e atira para a cadeia os jornalistas que publiquem escutas telefónicas, mesmo que já não estejam ao abrigo do famigerado segredo de justiça. É evidente que PS e PSD têm medo. Percebe-se porquê. Nos últimos anos as escutas telefónicas foram um autêntico pesadelo para a classe política. O caso Moderna revelou conversas escabrosas, o caso Casa Pia mostrou a face de muitos senhores que andam por aí a fingir ser gente séria, o ‘Apito Dourado’ mostrou que o futebol indígena é um verdadeiro caso de polícia. E, à margem do caso dos sobreiros, soube-se como os políticos se entendem para afastar gente incómoda de certos cargos, como o de procurador-geral da República, e se associam para escolher rapazes ou raparigas da família. É evidente também que a classe política vive cada vez mais intranquila com o escrutínio da corrupção que grassa impune por este sítio. E como mais vale prevenir do que remediar, o melhor é evitar que os corruptos possam ir parar à cadeia. Mendes e Sócrates, ou Sócrates e Mendes são a mesma face de uma má moeda com muito medo da verdade e da Justiça.»

«ISTO É O CAMINHO PARA UMA DITADURA»

António Pires de Lima, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, revelou nesta entrevista ao CM a forma como as novas leis recentemente publicadas estabelecem uma autêntica ditadura, acabando de vez com a separação dos poderes e permitindo a total instrumentalização da justiça pelos partidos políticos: «O antigo bastonário da Ordem dos Advogados rompe o silêncio da classe para criticar duramente as alterações às leis penais e os políticos que permitiram que as mesmas fossem publicadas 15 dias antes de entrarem em vigor. António Pires de Lima considera que a atitude dos advogados é de um “carneirismo terrível” e receia que a separação dos poderes possa estar em causa com a Lei de Política Criminal Correio da Manhã – Disse recentemente que com a nova Lei de Política Criminal “há-de dominar um Ministério Público instrumentalizado ao serviço do Parlamento”. António Pires de Lima – Quando a política criminal é definida periodicamente pelo Parlamento, de dois em dois anos, dando orientação ao MP daquilo que tem prevalência sobre outras coisas, obviamente que está a torná-lo um mero instrumento dessa política, quando este deve ser uma entidade isenta para a descoberta da verdade naquilo que entende que deve descobrir a verdade, regendo-se pelo princípio da legalidade. – Receia que esta Lei acabe por levar à violação do princípio da separação de poderes? – Vai, de certeza absoluta. Amanhã, quando houver um problema de viagens falsas, em vez de se caminhar para a prescrição – como da outra vez, com o senhor procurador-geral da República (PGR) de então a pedir desculpa ao senhor presidente da Assembleia da República por um seu colaborador ter tido a ousadia de ir lá fazer as notificações – basta que a Assembleia da República diga que um acto não pode ser investigado porque não é oportuno. – Acha então que esta Lei pode permitir restrições nas investigações que envolvam políticos? – Se amanhã acontecer isso, não me admiro. Vejo o Parlamento, pela sua maioria, a querer dominar situações do próprio MP. – Disse que o Governo utilizou “mentiras” para fundamentar a reforma na Justiça. – Repare só na desconsideração que revela o legislador, não só pelo público mas fundamentalmente por aqueles que trabalham com as leis, como o Código Penal e de Processo Penal: essas disposições legais foram publicadas há dez dias no Diário da República para entrarem em vigor no dia 15. É uma desconsideração por todos nós, praticada por indivíduos que são ignorantes por natureza, como o senhor Presidente da República (PR), que não faz a mínima ideia do que está a fazer. Uma pessoa que assina uma Lei destas, permitindo que entre em vigor 15 dias depois, não faz a mínima ideia. É uma desconsideração do PR, por ignorância, e do primeiro-ministro, por má-fé. O senhor primeiro-ministro tem dado um espectáculo de mentiras e falsidades. Só um indivíduo inábil para o exercício da actividade governativa faz uma coisa destas. – Mas a situação é prejudicial também para os advogados, que têm estado em silêncio... – Isso para mim é uma surpresa extraordinária. Como é que é possível não ouvir dos colegas que estão na Ordem uma expressão de desagrado? É impressionante... é de um carneirismo terrível e é uma desconsideração. É por isso que os advogados se têm afastado da Ordem. – Esperava outra atitude de Cavaco Silva? – Esperava que o senhor Presidente da República, que tanto quis ser, tivesse uma posição sensata. – Que apreciação faz do trabalho do dr. Rui Pereira como coordenador da reforma penal? – Sobre o dr. Rui Pereira não falo porque uma pessoa que considera honroso ir para o Tribunal Constitucional (TC) e que, três semanas depois, aceita ser ministro, não tem consciência do que é um tribunal e o respeito que deveria ter pelo tribunal. Transformou o TC numa comissão política constitucional. Não discuto a sua capacidade e competência. Agora gaba-se de que houve poucos incêndios, mas realmente com o tempo que nós temos tido até me admiro que qualquer coisa arda. "ISTO É O CAMINHO PARA UMA DITADURA" CM – Qual é a sua opinião sobre as alterações às leis penais? A.P.L. – Há três coisas que já se nota nos novos códigos: o disparate de pôr em vigor coisas importantes com um curto prazo; o problema do regime prisional – daqui a um ano vamos ver como está o País em termos criminais e veremos se não foi só uma medida economicista que agrada ao senhor primeiro-ministro. Mas ainda há uma terceira coisa que é a mais grave: a desigualdade criada entre determinadas entidades. Se houver um problema de segurança no trabalho que provoque uma situação grave para um trabalhador, a pessoa colectiva pode sofrer uma penalidade. Pelo contrário, se for uma entidade pública nem sequer uma injunção. Admitia que não fosse possível dissolver uma câmara municipal por esse motivo, mas era com certeza possível penalizá-la exemplarmente do ponto de vista material. Isto é um sinal evidente daquilo que tenho vindo a defender, embora as pessoas não acreditem: isto é o caminho para uma ditadura. "NÃO HÁ MINISTRO DA JUSTIÇA" CM – Que balanço faz do trabalho do ministro da Justiça, Alberto Costa? A.P.L. – Não há ministro da Justiça. Há um senhor que está sentado no lugar que é do ministro da Justiça, o que é completamente diferente. A coisa é de tal maneira... Este ano foram alterados o Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, Sociedades Comerciais, Notariado, Lei do Arrendamento. Há alguma coisa que justifique uma mudança de princípios, uma alteração desta natureza?! Em Agosto, entre o dia 17 e o dia 24, foi alterado duas vezes o artigo 158 do Código Civil. Alteraram duas vezes o mesmo preceito sobre a constituição de fundações. Porquê? Numa das vezes porque o senhor primeiro-ministro quis ficar com o poder de concessão de personalidade às fundações, que é mais uma coisa que está na mãos dele... As cabeças destes senhores é de tal maneira que nem sequer têm o cuidado de verificar o que é que um fez para que o outro não faça.»

A nova bandeira do parlamento

Seria parecida com esta, caso os políticos assumissem de uma vez os verdadeiros interesses que servem. A decisão da Assembleia da República de adoptar uma bandeira própria é coerente, uma vez que aqueles senhores não representam o povo português.

Fomos ver a bola: O plenário continua amanhã

Já todos sabem que os deputados portugueses alteraram o horário da sessão plenária da próxima quarta-feira (dia 21) na Assembleia da República para poderem assistir à vontade ao jogo entre Portugal e o México, no campeonato do mundo de futebol. Todos os partidos políticos concordaram com esta iniciativa, que não é inédita. Segundo eles, é a única forma de evitar uma repetição do que aconteceu em Abril passado: os deputados tinham recebido tolerância de ponto na quinta-feira antes da Páscoa, mas a maioria deles fez um fim-de-semana mesmo muito prolongado e faltaram na quarta, inviabilizando as votações desse dia no Parlamento por falta de quórum. Nada de novo aqui. Neste Portugal os deputados fazerem ponte não é notícia – é sim quando eles NÃO fazem. No entanto, a ideia inicial dos deputados não era apenas alterar o horário, mas sim anular por completo a sessão plenária da próxima quarta-feira – talvez seja essa a única forma de evitar que a maioria dos deputados falte sempre que haja um jogo de futebol à mesma hora do plenário. Ouvi isso numa entrevista realizada à repórter parlamentar da SIC Anabela Neves, no programa de rádio Prova Oral da Antena 3, onde ela disse que: «Os deputados ainda pensaram em cancelar a sessão desse dia [21 de Junho], houve propostas nesse sentido. Mas tiveram o bom senso de evitar serem chacinados na praça pública…» «Bom senso» esse unicamente devido ao facto do escândalo da falta de quórum ser ainda muito recente. Pouco depois, uma ouvinte entrou em directo nesse programa e exprimiu o seu desagrado: «Márcia (ouvinte) – Não concordo minimamente com essa situação dos deputados irem ver futebol. Este país é o paraíso de todos os funcionários públicos, e não só. Há pessoas que trabalham por contra de outrem ou por conta própria, que também gostariam de estar a ver futebol e a selecção, mas não vão poder… Anabela Neves – Diga-me só uma coisa, tem a certeza que não vão estar a ver? Vai estar toda a gente! Nós temos de ser sinceros com estas coisas, não é? É à tarde, às 15 horas, arranjam-se umas televisões no trabalho…» Será mesmo verdade que todos os portugueses conseguirão ver o jogo em directo? A jornalista continua: «A sociedade portuguesa é muito curiosa: é extremamente severa com os deveres alheios, mas muito laxista em relação aos próprios deveres. Sinceramente não valorizo esta questão, porque o trabalho dos deputados não é todo feito dentro do plenário. Há alguns que vão lá e não estão a fazer nada, isso eu sei que há, mas há muitos que estão a trabalhar.» Bem, quando os deputados chegam a ponderar cancelar a sessão plenária por quererem ir ver um jogo de futebol, fica no ar de que tipo é o trabalho deles. De resto, foi o próprio Narana Coissoró, ex-deputado do Partido Popular e antigo vice-presidente da Assembleia da República, que disse isto na TSF: «Quem lida com o Parlamento sabe que há determinados dias em que os acontecimentos levam as pessoas a faltarem. Por exemplo, não se pode marcar uma votação por exemplo, quando o Benfica-Barcelona estava a jogar, ou quando há um acontecimento grande que as pessoas querem ver.» Já agora – por «pessoas», entende-se deputados. O português comum gosta de futebol, mas não falta a um dia de trabalho sempre que haja um jogo – do seu clube favorito ou da selecção – que coincida com o horário de trabalho. Mas tudo bem. Na realidade esta questão, para mim, é-me completamente indiferente. Eles podem fechar a Assembleia da República sempre que haja um jogo de futebol, uma ponte, um aniversário, uma festa ou um churrasco – o facto é que isso não afectaria em nada o estado real do país. Ou podem mesmo fechá-la definitivamente. Ninguém daria pela diferença.